Possível mudança na tributação

[tublo]

Vocês viram isto?

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/03/governo-quer-fechar-brechas-de-criptomoedas-e-paraisos-fiscais-usadas-para-driblar-ir.shtml

TRIBUTAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS

O projeto do governo ainda vai regular a tributação dos criptoativos no Brasil —o que inclui criptomoedas como o bitcoin. Hoje, não há na legislação nenhuma regra específica sobre o tema.
A Receita Federal editou uma instrução normativa para aplicar a esses ativos virtuais a mesma regra do IR sobre ganho de capital, válida na venda de bens como um imóvel ou carro.
A saída, porém, é considerada falha pelos técnicos, já que a regra isenta de imposto a venda de bens de pequeno valor (até R$ 35 mil). Nessas operações, o contribuinte não precisa apurar o ganho de capital.
O governo identificou que os detentores de criptoativos estão se valendo da isenção para fazer operações até esse valor e "não pagar nada" ao fisco.
A proposta para corrigir o problema é prever a aplicação da mesma regra das aplicações financeiras (alíquota de até 22,5%) sempre que esse ativo virtual for uma representação de uma aplicação financeira (como é o caso das criptomoedas).
Técnicos consideram a mudança necessária não só para permitir a tributação, mas também para manter a isonomia entre contribuintes, já que as operações com criptoativos no exterior já estão sofrendo incidência de Imposto de Renda.

[TryNinja]

Tudo muito complicado. Acaba que o caminho mais fácil é só sonegar mesmo.

Espero um dia viver em um mundo onde nem preciso abrir programa de declaração, o governo fala quanto eu devo e eu pago e pronto (ou abro uma reclamação caso não concorde com o cálculo). Pelo menos é o único “pro” que eu vejo na super vigilância para qual caminhamos (digitalização + big data + IA).

[jpouza]

A única certeza que você tem nesse país é que nem o passado é garantido.

[Paredao]

Continuam a bater cabeça e complicando cada vez mais essa questão. Por sua característica peculiar, não tem como classificar as criptomoedas somente como um ativo financeiro, como são classificadas as ações na bolsa. O bitcoin vai além disso. Então, eles vão editar normas e mais normais e não vão resolver nada. Como eu já falei anteriormente, essa questão vai parar no Supremo Tribunal Federal, para que este tente pacificar a questão. Irão passar anos até que se chegue a isso. Até lá continuará a bagunça.

[alexrossi]

Realmente nao pagar nada até os 35k mensais è uma bela regalia (que è o certo na verdade, porem o estado precisa se manter, ne?), e tinha que chegar a hora que os caras iam perceber a perda de receita sem tributar isso.

Vai ser interessante ver se eles vao conseguir fazer uma regra retroativa, bem pesado isso inclusive.

[criptoevangelista]

A única certeza que você tem nesse país é que nem o passado é garantido.

Isso aqui é uma várzea total, não há segurança jurídica, não há nada.. é uma terra de ninguém e que muda a todo momento. Como levar o Brasil a sério? fica difícil né? Uma hora pode, outra hora não pode, ai mudam o passado e no mínimo vão fazer o coitado do cidadão pagar retroativo, é tudo uma aberração total... que loucura.

[Paredao]

Vai ser interessante ver se eles vao conseguir fazer uma regra retroativa, bem pesado isso inclusive.

Não dá para fazer uma regra retroativa. É anticonstitucional. O direito tributário, como acontece também com o direito penal, não pode retroagir para prejudicar fatos ocorridos no passado. Somente retroagem para beneficiar. No caso em questão, basta ler na matéria, que a nova tributação, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, só entraria em vigor a partir de 2025. Essa é a lei.

[jpouza]

Vai ser interessante ver se eles vao conseguir fazer uma regra retroativa, bem pesado isso inclusive.

Não dá para fazer uma regra retroativa. É anticonstitucional. O direito tributário, como acontece também com o direito penal, não pode retroagir para prejudicar fatos ocorridos no passado. Somente retroagem para beneficiar. No caso em questão, basta ler na matéria, que a nova tributação, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, só entraria em vigor a partir de 2025. Essa é a lei.

Pode voltar a ser discutida uma possível tributação somente sobre a posse/não alienação do criptoativo a ser feita na DAA, enquanto isso condenado discursa no Congresso sobre democracia, sinal claro que o mercado vai afundar na lama devido à crescente retirada de dinheiro estrangeiro por causa do risco Brasil que cresce a cada dia.

[bitmover]

Tudo muito complicado. Acaba que o caminho mais fácil é só sonegar mesmo.

 Claro que  sonegar não é mais fácil. Ninguém paga imposto por caridade.
As multas são altas e a chance de ser pego não é pequena. A não ser que você use apenas pequenos valores em p2p ou use dinheiro físico.

A única certeza que você tem nesse país é que nem o passado é garantido.

Isso aqui é uma várzea total, não há segurança jurídica, não há nada.. é uma terra de ninguém e que muda a todo momento. Como levar o Brasil a sério? fica difícil né? Uma hora pode, outra hora não pode, ai mudam o passado e no mínimo vão fazer o coitado do cidadão pagar retroativo, é tudo uma aberração total... que loucura.

Na verdade  a lei ta mudando...não tem insegurança.

O problema é aumentar imposto pra todo lado, pq o governo quer gastar mais roubando, fazendo obras inúteis q nunca terminam, etc.

O governo anterior estava reduzindo impostos , mas ai diziam que era vendido pros bancos. Tá aí o que o povo quer.